Anexo A - Princípios Fundamentais de PROUT

Como foi previamente comentado, a Teoria da Utilização Progressiva, com seu enfoque multidimensional, apresenta uma visão especial da dinâmica dos potenciais humanos, de sua história, de suas classes, e de suas idéias económicas, sociais e políticas. Apesar da ampla abordagem, a essência de PROUT pode ser reduzida a alguns princípios básicos. Prabhat R. Sarkar, o autor da teoria, resumiu-a em dezesseis princípios básicos, cinco dos quais são considerados fundamentais. Esses cinco princípios dizem respeito às necessidades físicas, mentais e espirituais do indivíduo e da sociedade como um todo:

1) "Nenhum indivíduo deve acumular riqueza física sem aprovação e permissão clara do corpo colectivo[1].”

Este princípio inclui diversos pontos. Entre eles, o mais importante é a reformulação do direito à propriedade. Segundo PROUT, esse direito pertence à colectividade. A sociedade deve definir em que grau pode ocorrer a acumulação individual da propriedade. O desperdício de recursos e a acumulação de riqueza por parte de alguns indivíduos pode ser prejudicial à colectividade. A abundância para uns pode representar privação para outros. Portanto, o direito à aquisição de bens (notadamente, as terras) não deve ser ilimitado. A liberdade económica individual deve respeitar o equilíbrio e o bem-estar colectivo. Isso fere os princípios do capitalismo — que permite acumulação praticamente ilimitada — e do comunismo — que em teoria prescreve salário igual para todos, independentemente do trabalho ou do mérito de cada um. Na filosofia de PROUT, uniformidade absoluta de riqueza é tida como irreal e contrária à psicologia humana, e a acumulação desenfreada é inaceitável.

Neste princípio, está implícita a tese de que o direito à propriedade pode variar de acordo com a psicologia colectiva. Essa psicologia tem mudado ao longo dos tempos. Para perceber isso, basta comparar os conceitos de propriedade privada da sociedade ocidental moderna com os de diferentes sociedades tribais. Este primeiro princípio de PROUT se preocupa essencialmente com que o direito à propriedade privada se ajuste à psicologia colectiva. Observe que nenhum mecanismo específico de definição do direito à propriedade está sendo proposto, visto que tais métodos não são absolutos — o que se propõe é um princípio genérico.

Este princípio é a base da democracia económica de PROUT (definida no Capítulo Dois). A noção de propriedade colectiva implica uma abordagem democrática da utilização dos recursos.

2) “Deve haver utilização máxima e distribuição racional de todas as potencialidades do universo nas esferas mundana, supramundana e espiritual.”

Este princípio pressupõe a utilização e a distribuição racional tanto dos recursos materiais como das potencialidades mais sutis (supramundana e espiritual). Cabe à ciência desenvolver as potencialidades do mundo físico, para obter utilização máxima. Há apenas algumas décadas foi descoberto o potencial energético do átomo. Apesar dar controvertida utilização da energia atômica, não se pode negar a importância científica dessa descoberta. É preciso descobrir formas novas e mais eficientes de aproveitamento dos recursos naturais, que causem o mínimo impacto sobre o meio ambiente. Esforços constantes nesse sentido melhorarão a qualidade de vida.

Contudo, é fundamental uma distribuição racional dos recursos, para que haja melhoria no padrão de vida. Apesar das diferentes opiniões sobre o que se considera distribuição racional, não se pode negar que tal distribuição será mais justa e mais facilmente alcançada numa sociedade que esteja preocupada com o bem-estar da colectividade do que com a obtenção de lucros astronômicos. Este princípio constitui a base filosófica de PROUT, para garantir as necessidades básicas do ser humano. Isso será alcançado através do aumento na oferta de emprego, na medida em que se desenvolver as indústrias e os serviços voltados para a produção dessas necessidades. Com esses empregos, as massas ampliariam seu poder de compra para adquirir os produtos essenciais.

A distribuição racional, ao contrário da distribuição igualitária, reconhece que as pessoas mais capazes merecem ganhos adicionais. Muitos dos princípios básicos do sistema económico de PROUT baseiam-se no ideal de utilização máxima e distribuição racional — aqui se incluem a agricultura integrada, as cooperativas e a descentralização económica.

3) “Deve haver utilização máxima do potencial físico, metafísico e espiritual da sociedade humana, tanto do indivíduo como do corpo colectivo.”

O potencial colectivo e o potencial individual são igualmente importantes; o desenvolvimento de ambos está correlacionado. O potencial físico, mental e espiritual do indivíduo deve ser desenvolvido ao máximo e utilizado de forma construtiva. Da mesma forma, a força colectiva de diferentes grupos deve ser utilizada de acordo com as circunstâncias.

Para que haja desenvolvimento da sociedade como um todo, é preciso que cada indivíduo tenha suas necessidades básicas garantidas, sem a insegurança da luta pela subsistência. Só então poderão os indivíduos ter condições favoráveis ao desenvolvimento mental e espiritual. É fundamental que a educação seja gratuita para todos. Cursos de aperfeiçoamento e especialização devem ser oferecidos nos locais de trabalho. O desenvolvimento da mente individual servirá de base para o desenvolvimento da mente colectiva. Consciência socioeconómica, conduta ética, espírito cooperativo, consciência social e espiritualidade são elementos de desenvolvimento da mente colectiva. Os ideais socioculturais de PROUT relacionados com a educação, o a língua e a arte são elaborados a partir desse princípio fundamental.

4) “Deve haver ajuste apropriado para utilizar as potencialidades física, metafísica, mundana, supramundana e espiritual.”

Este princípio assegura que os dois princípios anteriores sejam aplicados de forma integrada e balanceada. Só o equilíbrio e a integração no desenvolvimento dos mundos físico e material, metafísico, supramundano e espiritual evitarão a degeneração da sociedade. As pessoas precisam ser estimuladas nos diversos níveis, do contrário a apatia e a letargia se estabelecerão. Por exemplo, se a população tiver o poder de compra garantido, as necessidades básicas materiais estarão asseguradas.

Nesse contexto, “ajuste apropriado” significa também que o trabalho das pessoas na sociedade deve ser remunerado de forma equilibrada. Como regra geral, o emprego deve ser garantido a todos. Mas o trabalho deve se adequar aos interesses e aos potenciais individuais. Em geral, reconhece-se que os dons artísticos e intelectuais são mais raros do que a capacidade física e que a sabedoria espiritual é um dom ainda mais raro. A sociedade deve, pois, reconhecer o potencial intelectual e espiritual dos indivíduos, possibilitando-lhes trabalhos nessas áreas, para prestarem maior benefício à sociedade.

O conceito de seis fatores de bhati é intrinsecamente ligado a esse princípio (ver Apêndice D). Os conceitos de “unidade mestra” e samaj relacionam-se à aplicação desse princípio (ver Capítulo 6), no que diz respeito à integração balanceada dos vários aspectos da vida humana.

5) “O método de utilização deve variar de acordo com as mudanças de tempo, lugar e pessoa; e a utilização deve ser de natureza progressiva.”

O quinto princípio estabelece que a utilização deve ser de natureza progressiva, de acordo com o desenvolvimento do indivíduo e da ciência, e com as mudanças na psicologia humana, no meio ambiente etc. Por exemplo, conforme o princípio da utilização máxima, as novas tecnologias deveriam tornar mais eficaz o trabalho manual. Porém, quando a produtividade aumentar em função disso, a carga horária de trabalho deverá ser reduzida, ao invés de gerar desemprego. As diretrizes económicas, políticas e sociais devem se ajustar às necessidades humanas e ser aperfeiçoadas progressivamente de forma humanitária.

A pesquisa científica deve igualmente ser guiada por ideais progressistas. As atitudes antitecnológicas são também contra o desenvolvimento humano. Pode-se argumentar que o impacto tecnológico sobre o meio ambiente é tão grande que poderá destruir o equilíbrio ecológico. Por outro lado, pode-se contra-argumentar que esse estado de coisas é o resultado da utilização regressiva ou da má utilização da ciência. Serão feitos esforços constantes para a utilização progressiva da ciência, de modo que seja minimizado o impacto ambiental das novas tecnologias.

A utilização progressiva na esfera mental compreende maior utilização do computador, novos desenvolvimentos artísticos e filosóficos, melhoria de métodos educacionais, entre outras conquistas. A utilização progressiva nas esferas superiores de nossa existência diz respeito ao desenvolvimento de técnicas intuitivas de auto-realização e fortalecimento espiritual, para proporcionar bem-estar a todos.

P. R. Sarkar afirma no livro “Ananda Sutram”: “Por meio da luta, a sociedade terá de se conduzir em direcção à vitória na busca da auto-realização.”

[1] Corpo colectivo - refere-se a comités de pessoas que tenham reconhecimento geral da população por sua dedicação ao bem-estar colectivo e possuam conduta exemplar.

Anexo B - PROUT Comparado com Capitalismo e Comunismo »